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LEI MUNICIPAL N.º 297, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 298, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 298, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 297, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/06/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 295, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 296, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 296, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 295, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (SME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 293, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 294, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 294, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 293, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 291, DE 27 FEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 292, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - INSTITUI O DIA DOS PAIS COMO DATA COMEMORATIVA INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 292, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - INSTITUI O DIA DOS PAIS COMO DATA COMEMORATIVA INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2026

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LEI MUNICIPAL N.º 291, DE 27 FEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/04/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES ASSALARIADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES ASSALARIADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2026

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LEI MUNICIPAL Nº 289, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/01/2026

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