1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó – PB com a proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam este portal institucional, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Por meio deste documento, esclarecemos os tipos de dados coletados, os motivos da coleta, os direitos dos titulares, e como os usuários podem exercer controle sobre suas informações.
2. Coleta e Utilização de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários, por meio de formulários e interações com o portal. Os dados são utilizados exclusivamente para atender às finalidades específicas que motivaram sua coleta, observando os princípios da necessidade, adequação e segurança.
A Prefeitura não coleta dados sensíveis, tais como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados genéticos ou biométricos, vida sexual ou dados de saúde.
3. Uso de Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto utilizados para melhorar a navegação, personalizar conteúdos e coletar informações sobre o uso do portal. Os tipos de cookies utilizados incluem:
Cookies Necessários: essenciais para o funcionamento do site;
Cookies Funcionais: armazenam preferências e facilitam a navegação;
Cookies de Desempenho: monitoram o uso do portal para fins estatísticos;
Cookies de Marketing: possibilitam exibição de conteúdos personalizados e anúncios.
Cookies de terceiros, como Google Analytics, Facebook, Instagram, YouTube e outros, também podem ser utilizados para melhorar a experiência do usuário.
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou remover os cookies, ciente de que isso pode comprometer algumas funcionalidades do site.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Prefeitura não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal, determinação judicial ou requisição de autoridade pública competente.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a profissionais autorizados e submetidos a medidas técnicas e administrativas de proteção, tais como:
Criptografia com uso de certificado SSL;
Controle de acesso e registros de logs;
Monitoramento de incidentes;
Backup e recuperação de dados.
6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
O titular dos dados pessoais tem o direito de:
Confirmar a existência do tratamento;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Revogar o consentimento, quando aplicável;
Portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
7. Procedimento para Exercício de Direitos
Os pedidos deverão ser formalizados pelo e-mail ou endereço físico abaixo, contendo:
Nome completo ou razão social;
CPF ou CNPJ;
E-mail e telefone de contato;
Direito que deseja exercer;
Documentação que comprove a titularidade dos dados;
Justificativa (quando necessário);
Data e assinatura do titular.
Canais de Atendimento:
Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, 355 – Centro – CEP: 58158-000 – São Vicente do Seridó – PB.
8. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó – PB ainda não possui encarregado (DPO) designado. Enquanto não houver nomeação oficial, as comunicações devem ser direcionadas aos canais mencionados acima.
9. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, especialmente para adequação a alterações na legislação ou no portal institucional. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste site.
Última atualização: 01 de maio de 2025.
10. Canal para Envio de Sugestões e Propostas Legislativas
Endereço: Av. Senador Rui Carneiro, 355 – Centro – CEP: 58158-000 – São Vicente do Seridó – PB.
