LEI MUNICIPAL Nº 300, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA LAGOA, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA FRANCISCA DE ARAÚJO (DONA BAIANA), E DÁ OUTRAS P