
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ
AV. Senador Rui Carneiro, Nº 355 - CEP: 58158-000
Documento oficial disponível
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LeiNº 20261120094042/Fri
LEI Nº 307, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO NA ALFABETIZAÇÃO, ESTABELECE METAS E INDICADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
Data de publicação
20 de novembro de 2026
Número
20261120094042
Tipo
Lei
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