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PORTARIA Nº 215/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 216/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 217/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 218/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 219/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 220/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 221/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 222/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 223/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 224/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 225/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 226/2024

03/01/2024

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PORTARIA Nº 227/2024

03/01/2024

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LeiThu

LEI Nº 230/2023 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/1996 E CRIA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2023

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DecretoThu

DECRETO N° 112 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO SÍTIO ALAGAMAR DOS LOURENÇOS, DESTINADA A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CO

28/12/2023

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DecretoTue

DECRETO N° 0086/2023 - DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES NO LANÇAMENTO, PRAZOS E A FORMA DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS E TRIBUTOS

12/12/2023

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DecretoMon

DECRETO Nº 111 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS DO SÍTIO BOA VISTA, SITIO LOGRADOURO, SÍTIO PEDRA D 'ÁGUA DAS FLORES, SÍTIO SANTA CRUZ E DO SÍTIO VACA DOS FRADES, DESTINADAS A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTE

11/12/2023

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LeiTue

LEI Nº 229/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 5º, 10º E 11º DA LEI 025/2022 QUE TRATA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

05/12/2023

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LeiTue

LEI Nº 228/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2023

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LeiTue

LEI Nº 227/2023 - DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2023

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