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PORTARIA Nº 239/2024

21/02/2024

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LEI Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/02/2024

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LeiThu

LEI Nº 232/2024 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II, DA LEI 028 DE 02/07/2010, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 206 DE 30 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2024

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LeiThu

LEI Nº 233/2024 - DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/02/2024

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LeiThu

LEI Nº 234/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/02/2024

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PORTARIA Nº 235/2024

23/01/2024

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PORTARIA Nº 236/2024

23/01/2024

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PORTARIA Nº 237/2024

23/01/2024

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RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº 234 - DISPÕE SOBRE: O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB PARA EFEITOS DE APLICABI-LIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

16/01/2024

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PORTARIA Nº 228/2024

09/01/2024

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PORTARIA Nº 229/2024

09/01/2024

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PORTARIA Nº 230/2024

09/01/2024

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PORTARIA Nº 231/2024

09/01/2024

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PORTARIA Nº 232/2024

09/01/2024

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PORTARIA Nº 233/2024

09/01/2024

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PORTARIA Nº 210/2024

05/01/2024

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PORTARIA Nº 211/2024

05/01/2024

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PORTARIA Nº 212/2024

05/01/2024

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PORTARIA Nº 213/2024

05/01/2024

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PORTARIA Nº 214/2024

05/01/2024

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