ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ
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OutrosNº 1-2026/Mon
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2026-SME - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ENTREGA DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE), PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) E DO ESTUDO DE CASO DOS ESTUDANTES PÚBLICO
Data de publicação
25 de maio de 2026
Número
1-2026
Tipo
Outros
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