O que é o Plano Municipal de Educação
O que é o PME?
O Plano Municipal de Educação (PME) é o instrumento de planejamento educacional do município que estabelece metas, estratégias e ações para a política pública de educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação, visando garantir o acesso, a permanência, a qualidade da educação e a melhoria dos indicadores educacionais em determinado período, geralmente de dez anos.
Vigência do plano
O Plano Municipal de Educação possui vigência decenal (10 anos). Cada município deve elaborar seu PME alinhado às diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação para o período correspondente. Este painel acompanha o decênio 2026–2036 e preserva o histórico do plano anterior (2015–2025).
Visão geral
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Metas do plano
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Execução média
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Documentos publicados
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Membros do Fórum
Metas em definição
As metas e estratégias do PME 2026–2036 ainda estão em processo de elaboração. Assim que o novo plano for aprovado, os indicadores de execução serão publicados automaticamente neste painel.
Acompanhamento das metas
Cada meta do PME 2026–2036 é acompanhada com prazo de cumprimento, percentual de execução e estratégias vinculadas.
Metas em definição
As metas e respectivas estratégias do PME 2026–2036 ainda estão em elaboração. Após a aprovação do novo plano, cada meta será publicada aqui com prazo de cumprimento, barra de progresso e classificação por situação.
Documentos do PME 2026–2036
Legislação, atas, relatórios e demais documentos do novo Plano Municipal de Educação. Os documentos do plano anterior estão na seção de Histórico.
Documentos em breve
Os documentos do PME 2026–2036 serão disponibilizados aqui ao longo do processo de elaboração e aprovação do novo plano.
Fórum Municipal de Educação
Instância permanente de participação social que reúne representantes do Poder Público e da sociedade civil para discutir, acompanhar e avaliar as políticas educacionais do município e a implementação do PME.
Composição
Composição em definição
A composição do Fórum (representantes do Poder Público e da sociedade civil) será publicada após a designação dos membros.
Documentos do Fórum
Relatórios de acompanhamento, resoluções, portarias e regimento interno do Fórum Municipal de Educação.
Documentos em breve
Regimento interno, portarias de designação, resoluções e relatórios de acompanhamento do FME serão disponibilizados aqui.
Envie sua proposta para o PME 2026–2036
A participação da comunidade é fundamental para a construção de uma educação de qualidade. Preencha o formulário abaixo — ao enviar, você recebe um protocolo e o recibo da sua proposta para impressão.
PME 2015–2025
Resultados consolidados da execução do Plano Municipal de Educação no decênio anterior.