Lei Maria da Penha completa 20 anos e reforça o enfrentamento à violência contra a mulher

Nesta sexta-feira, 7 de agosto, celebra-se o 20º aniversário da Lei Maria da Penha, um marco na proteção e na garantia dos direitos das mulheres no Brasil. A data é um momento de reflexão e de reforço do compromisso com a conscientização, a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero. No âmbito do Agosto Lilás, campanha dedicada à visibilidade do tema, a Câmara Municipal e a Prefeitura reafirmam a importância de ações contínuas que assegurem a proteção e o acolhimento às mulheres em situação de violência. É dever de todas as instituições e de toda a sociedade respeitar, proteger e acolher, criando uma rede de apoio efetiva que garanta o exercício pleno da cidadania. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, transformou a realidade jurídica do país, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Neste aniversário, renovamos nosso empenho para que as políticas públicas sejam fortalecidas e a legislação seja cumprida, assegurando a todas as mulheres uma vida livre de violência.