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LEI MUNICIPAL Nº 285, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO RIO SERIDÓ E DA BARRAGEM FILISMINA DE QUEIROZ (AÇUDE DE SERIDÓ) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB, O “SETEMBRO VERDE”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “SALA LILÁS: ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/11/2025

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LeiMon

LEI MUNICIPAL N.º 282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO DE S

10/11/2025

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LEI MUNICIPAL N.º 281, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E INCENTIVO À CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 12, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 11, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 09, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 08, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 07, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 06, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 05, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 03, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 02, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA/DJUS Nº 01, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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PORTARIA Nº 171, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APROVEITAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EXTINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/10/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 280, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2025

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PORTARIA Nº 170, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MOTORISTAS PARA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/09/2025

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