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LeiTue

LEI Nº. 210 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/07/2023

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LeiMon

LEI Nº 0076/2014 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA OBTER ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPI

24/04/2023

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LeiWed

LEI Nº 208 - “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 013/ 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

19/04/2023

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LeiSat

LEI N° 0202/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 5°, 10° E 11° DA LEI 00186/2021 QUE TRATA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs

08/04/2023

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LeiTue

LEI Nº 0192/2022 - Altera disposições de Lei Municipal e dá outras providencias

04/04/2023

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LeiSat

LEI N° 0205/2023 - DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O VaLOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS ASSALARIADOS

01/04/2023

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LeiThu

LEI Nº 207/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 5º, 10º E 11º DA LEI 00186/2021 QUE TRATA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

16/02/2023

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LeiFri

LEI 201/2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências

03/02/2023

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LeiFri

LEI 200/2022 - ALTERA A LEI 153/2019 de 20 de março de 2019

03/02/2023

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LeiFri

LEI 198/2022 - Altera os Artigos 5º, 10º e 11º da Lei 00186/2021 que trata do Orçamento Programa do Município exercício 2022

03/02/2023

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LeiFri

LEI 197/2022 - Denomina de João de Deus Alcântara Cândido a praça de eventos do Município de São Vicente do Seridó

03/02/2023

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LeiFri

LEI 194/2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

03/02/2023

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LeiFri

LEI 192/2022 - ALTERA DISPOSIÇÕES DE LEI MUNICIPAL E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIA

03/02/2023

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LeiFri

LEI 190/2022 - dISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023

03/02/2023

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LEI 189/2022 - DENOMINA DE LUIZ GONZAGA XAVIER (O GONZAGÃO) o Estádio Municipal de São Vicente do Seridó

03/02/2023

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LEI 188 /2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REAJUSTE NO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO

03/02/2023

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LeiFri

LEI 187/2021 - ISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ASSALARIADOS2

03/02/2023

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LEI 182/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PARA PRESTAÇÃO DE AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 23ª ZE/P

03/02/2023

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LeiFri

LEI 180/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PARA PRESTAÇÃO DE AUXILIO AO CARTÓRIO ELEITORAL DA 23ª ZE/PB

03/02/2023

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LEI 176/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

03/02/2023

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