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LEI Nº 232/2024 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II, DA LEI 028 DE 02/07/2010, DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 206 DE 30 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/02/2024

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LEI Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/02/2024

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LEI Nº 230/2023 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/1996 E CRIA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/2023

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LEI Nº 229/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 5º, 10º E 11º DA LEI 025/2022 QUE TRATA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

05/12/2023

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LEI Nº 228/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2023

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LeiTue

LEI Nº 227/2023 - DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/12/2023

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LeiWed

LEI Nº 0013/2009 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE CADA ANO

29/11/2023

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LEI Nº 226/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/2023

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LEI Nº225/2023 - "INCLUI O ‘DIA DE CRUZADA EVANGELICA PARA CRISTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADO NO TERCEIRO SABADO DE CADA ANO NO MÊS DE AGOSTO”.

16/11/2023

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LeiFri

LEI N.º 195/2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/2023

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LEI N.º 224/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/10/2023

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LeiTue

LEI N.º 223/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2023

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LeiTue

LEI N.º 222/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2023

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LeiTue

LEI N.º 221/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/10/2023

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LeiTue

LEI Nº 220/2023 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ R$ 117.717,78 (CENTO E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E SETEN

03/10/2023

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LEI N.º 219/2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIROS EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

18/09/2023

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LEI N.º 218/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DO VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE A

18/09/2023

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LEI N.º 217/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/09/2023

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LEI N.º 216/2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/09/2023

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LEI Nº 196 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta o processo de escolha e nomeação dos cargos de Direção Escolar

14/08/2023

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