ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ
AV. Senador Rui Carneiro, Nº 355 - CEP: 58158-000
Documento oficial disponível
Arquivo em PDF para download ou leitura online
DecretoNº 20260603090840/Thu
DECRETO Nº 161, DE 02 DE JUNHO DE 2026 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PRO
Data de publicação
4 de junho de 2026
Número
20260603090840
Tipo
Decreto
Aponte a câmera para acessar esta matéria online.