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ESTADO DA PARAÍBA

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Lei158/2019/Fri

LEI 158/2019 - Dispõe sobre autorização da regulamentação da carga horária de 40 horas semanais para 30 horas dos profissionais de enfermagem, ou seja: enfermeiros, Técnico de Enfermagem, e auxiliares de Enfermagem e dar outras providências

Data de publicação

20 de setembro de 2019

Número

158/2019

Tipo

Lei

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