PORTARIA Nº 059, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 - INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE AVALIAÇÃO DE VIABILIDADE HÍDRICA E FISCAL DE EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB, DE NATUREZA CONSULTIVA E DE ACONSELHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.