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- Objeto
- Contratação de empresa especializada em fazer diagnóstico fiscal de Retenções do FPM, Conformidade Tributária e Recuperação de Ativos. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21.
- Modalidade
- INEXIGIBILIDADE · Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 26/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Serid
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 110.000,00
- Vigência
- até 26/12/2026
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: Contratação de empresa especializada em fazer diagnóstico fiscal de Retenções do FPM, Conformidade Tributária e Recuperação de Ativos. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00022/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 26/12/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00079/2026 - 26.05.26 - STHEPSON CONFORMIDADE TRIBUTARIA & RH - R$ 110.000,00.