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Transparência

Contrato nº IN00013/2026/2026

Contratação de empresa especializada em Auditorias nos repasses efetuados a título de contribuição Previdenciária Patronal com escopo de apurar a real dívida do Município. Bem como promover a possível recuperação de crédito englobando: Planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avalia

Objeto
Contratação de empresa especializada em Auditorias nos repasses efetuados a título de contribuição Previdenciária Patronal com escopo de apurar a real dívida do Município. Bem como promover a possível recuperação de crédito englobando: Planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avalia
Modalidade
Inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 29/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Serid
Contratado
Valor global
R$ 1.605.798,00
Vigência
até 29/04/2027
Fiscal do contrato

Observações / aditivos

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Auditorias nos repasses efetuados a título de contribuição Previdenciária Patronal com escopo de apurar a real dívida do Município. Bem como promover a possível recuperação de crédito englobando: Planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação econômico financeiro de política tributária e fiscal. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 29/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00045/2026 - 29.04.26 - ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - R$ 1.605.798,00.