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- Objeto
- Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó PB, conforme Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21.
- Modalidade
- INEXIGIBILIDADE · Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 13/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Serid
- Contratado
- —
- Valor global
- R$ 54.000,00
- Vigência
- até 13/01/2027
- Fiscal do contrato
- —
Observações / aditivos
OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó PB, conforme Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até 13/01/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00004/2026 - 13.01.26 - RODRIGO MAIA ADVOCACIA - R$ 54.000,00.