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Transparência

Contrato nº IN00018/2022/2022

Prestação de serviços que envolve todos os procedimentos recentemente exigidos pelo Ministério Público da Paraíba, através das denominadas “IPTU LEGAL”, que tem o escopo de modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade a práticas de arrecadação. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/

Objeto
Prestação de serviços que envolve todos os procedimentos recentemente exigidos pelo Ministério Público da Paraíba, através das denominadas “IPTU LEGAL”, que tem o escopo de modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade a práticas de arrecadação. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/
Modalidade
INEXIGIBILIDADE · Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00172/2022 - 15.09.22 - BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA -
Contratado
Valor global
R$ 36.000,00
Vigência
Fiscal do contrato

Observações / aditivos

OBJETO: Prestação de serviços que envolve todos os procedimentos recentemente exigidos pelo Ministério Público da Paraíba, através das denominadas “IPTU LEGAL”, que tem o escopo de modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade a práticas de arrecadação. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00172/2022 - 15.09.22 - BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA - R$ 36.000,00.