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Dívida Ativa (DAM)
Carta de Serviços
Dívida Ativa (DAM)
Informações completas para solicitar ou acessar este serviço municipal
Consulte débitos inscritos em dívida ativa e emita a guia disponível para pagamento.
Acessar serviço
Público-alvo
Contribuintes com débitos municipais inscritos em dívida ativa.
Unidade responsável
Setor de Tributos e Dívida Ativa.
Prazo
Consulta e emissão imediatas, ressalvadas situações que exijam atendimento do setor.
Custos
A emissão é gratuita; encargos e valores devidos constam na guia.
Requisitos
Identificar o contribuinte ou a inscrição vinculada ao débito.
Documentos necessários
CPF ou CNPJ e dados do cadastro municipal, quando solicitados.
Etapas do atendimento
Consultar o cadastro; selecionar os débitos; emitir a guia disponível.
Canais de atendimento
Sistema tributário eletrônico e setor municipal de Tributos.
Como acompanhar
Pelo sistema ou no setor responsável.
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