Avenida Senador Rui Carneiro, S/N, Centro, CEP-58.159-000
Das 08h00min às 12h00min
A Secretaria Municipal de Tributos e Arrecadação é o órgão responsável pela administração e fiscalização dos tributos municipais, atuando na arrecadação de receitas que sustentam os serviços públicos. Sua função é assegurar a justiça fiscal e a sustentabilidade financeira do município, por meio da eficiente gestão tributária, da modernização dos sistemas de arrecadação e do atendimento ao contribuinte.
Gerir e fiscalizar os tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas de serviços públicos;
Planejar e executar a arrecadação da receita tributária e não tributária do município;
Desenvolver e manter sistemas informatizados de gestão tributária;
Promover a educação fiscal e orientar os contribuintes quanto aos seus direitos e deveres;
Analisar e decidir sobre pedidos de isenção, anistia, parcelamento e revisão de lançamentos tributários;
Controlar o cadastro imobiliário e econômico do município;
Elaborar estudos e relatórios sobre a arrecadação e a evolução das receitas municipais;
Apoiar tecnicamente as demais secretarias na análise de impacto financeiro e arrecadatório de projetos e ações públicas.
